JUSTA CAUSA POR PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR E LIBERAÇÃO DE APOSTAS ONLINE
Há na CLT a expressa hipótese de desligamento por justa causa.
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12 de abr.2 min
DEVEDOR TEM DE SER INFORMADO DE DATA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL, REAFIRMA STJ
O devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel colocado como garantia em alienação fiduciária.
5 de abr.1 min
QUANDO IREMOS APLICAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
O Direito do Consumidor está intrinsicamente presente na vida de todas as pessoas, tendo em vista que somos consumidores praticamente 24h.
15 de mar.1 min
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA DEFESA DOS CONSUMIDORES
O fornecedor de um produto ou serviço é considerado responsável pelos danos causados, independentemente de ter agido de forma negligente.
31 de out. de 20233 min
PARA EVITAR FRAUDES, BANCO TEM O DEVER DE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
20 de out. de 20233 min
IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO EM HOSPITAL CREDENCIADO JUSTIFICA REEMBOLSO TOTAL DE DESPESA
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede A Quarta Turma do Superior...
6 de out. de 20232 min
TAXA DO CDI NÃO PODE SER UTILIZADA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário...
29 de set. de 20232 min
FALÊNCIA DE PJ'S DO MESMO GRUPO DEVE TRAMITAR NO JUÍZO ONDE FICA A MATRIZ
Considerando a existência de grupo econômico entre duas ou mais empresas falidas, é obrigatório que os processos falimentares sejam...
8 de set. de 20231 min
O BANCO PODE DESCONTAR DIRETAMENTE DA CONTA SALÁRIO DO EMPREGADO DÍVIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO?
De acordo com a legislação brasileira, o banco só pode descontar da conta salário do empregado valores referentes a descontos...
1 de set. de 20233 min
PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM ALUGUEL COMERCIAL É CONSTITUCIONAL
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial.
25 de ago. de 20232 min
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Sem dúvida o planejamento sucessório tornou-se um a pratica de gestão e administração dos bens de extrema importância. Tendo em vista que...
18 de ago. de 20232 min
CABE AO FORNECEDOR COMPROVAR INEXISTÊNCIA DE DEFEITO EM AÇÃO DE CONSUMO,AFIRMA TERCEIRA TURMA DO STJ
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma do STJ Nas ações de indenização...
11 de ago. de 20232 min
O OBSTÁCULO DA LINGUAGEM JURÍDICA NO ACESSO À JUSTIÇA
O acesso à justiça é um direito de todos e no Brasil, a Constituição Federal, no artigo 5º, XXXV, prevê que "a lei não excluirá da...
4 de ago. de 20234 min
OS PRINCIPAIS PEDIDOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Os principais pedidos nas reclamações trabalhista decorrem de pequenos erros cometidos na relação de trabalho. Este passivo trabalhista...
28 de jul. de 20231 min
QUANDO ACONTECE OVERBOOKING ?
O famoso overbooking também é chamado de preterição de embarque, ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade...
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