O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.
A gama de atuação no direito do consumidor:
A atuação do Vitória Nunes consiste na defesa dos direitos do consumidor, bem como na segurança jurídica dos fornecedores.
O Código de Defesa do Consumidor, no art. 6, dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, sendo eles:
• Proteção a vida, saúde e segurança
• Educação e divulgação
• Informação clara
• Publicidade enganosa e abusiva
• Teoria da base objetiva
• Dano moral difuso. Dano moral coletivo
• Proteção jurídica, administrativa e técnica
• Ônus da prova. Inversão. Facilitação da defesa
Assim, o Vitória Nunes atua no âmbito extrajudicial e judicial, construindo decisões planejadas que visam soluções eficientes e competitivas, atendendo às necessidades específicas de cada cliente.
O Escritório Vitória Nunes Advocacia está aberto para sanar suas dúvidas.
Ao preencher o formulário do site, entraremos em contato para orientar e analisar o seu caso de ação judicial contra companhias aéreas.
