Diversas são as situações em que cabe um processo contra a companhia aérea. Quando um passageiro adquire passagens para viajar de avião, ele está firmando uma relação de consumo com a companhia aérea. Nesse sentido, é fundamental o conhecimento dos Direitos do Consumidor e os Direitos do Passageiro Aéreo.
Direitos do Passageiro Aéreo:
4 situações indevidas mais comuns:
Cancelamento de voo
O cancelamento de voo pode ocorrer por diversos motivos e na grande maioria dos casos há prejuízos e transtornos ao passageiro. Situações assim são passíveis ação com pedido de indenização de danos morais e materiais.
Atraso de voo e perda de conexão
Um atraso de voo, sobretudo seguido de perda de conexão, pode trazer transtornos ao passageiro. A companhia deve fornecer assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Mesmo assim, o passageiro que se sentir lesado, pode requerer indenização através da Justiça.
Extravio de bagagem
Chegar ao destino e não encontrar as malas na esteira é, sem dúvidas, uma situação bastante constrangedora. Nesses casos, a companhia tem o dever de procurar as bagagens perdidas. De acordo com o tempo de busca e devolução, figura-se extravio de bagagem temporário ou perda definitiva e ambos os casos são passíveis de ação na Justiça pela defesa dos direitos do consumidor.
Overbooking ou preterição de embarque
Mesmo com os bilhetes aéreos em mãos, há casos em que o passageiro é impedido de entrar na aeronave. Este é o chamado overbooking, em que a companhia vende mais passagens do que o número de assentos no avião, uma prática abusiva, que viola os direitos do consumidor, sendo passível de ação na Justiça.
O Escritório Vitória Nunes Advocacia está aberto para sanar suas dúvidas e esclarecer sobre situações de viagem que possam ter acarretado em transtornos e prejuízos.
Ao preencher o formulário do site, entraremos em contato para orientar e analisar o seu caso de ação judicial contra companhias aéreas.
